# Registro público: TJGO — 00059278020208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8ffd1f930ce3c123a4dd1cfe84fa3f62d90cfc0fb4919871a835f5230a94af0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13 - **Último ato com data válida:** 2024-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-22** — Documento (TPU 581) > **2023-02-07** — Documento (TPU 581) > **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-06** — Petição (TPU 85) > **2021-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-08-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante | Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-19T16:11:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-19T16:11:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-03-01T14:36:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 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2021-08-06T15:18:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-08-06T20:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-08-09T15:32:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) - [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Simples — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-15 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-05 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-08-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-08-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:27\.194000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8ffd1f930ce3c123a4dd1cfe84fa3f62d90cfc0fb4919871a835f5230a94af0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00022318720198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402, 3633, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00155836120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJES — 00000405620248080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJGO — 00058628520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663187/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPR — 00000237820198160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767251/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00000404620218080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA - MUCURICI - [TJES — 00001841320238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJMA — 00002563120198100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d8ffd1f930ce3c123a4dd1cfe84fa3f62d90cfc0fb4919871a835f5230a94af0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** d8ffd1f930ce3c123a4dd1cfe84fa3f62d90cfc0fb4919871a835f5230a94af0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)