# Registro público: TJPA — 00000775720108140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27344c04e477f8acdc6cef04ddd74c577e585c05b002a065a646324f1792f405

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-07** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-13** — Remessa (TPU 982)
> **2018-01-29** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-20T10:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2013-11-22T11:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2014-03-10T11:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2018-03-13T17:41:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2022-01-07T10:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2023-12-07T09:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2023-12-07T09:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2010-01-08T09:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2010-01-11T13:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2010-01-18T09:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2010-02-04T12:19:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2011-07-12T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2011-07-12T13:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2011-07-12T14:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2011-07-20T10:47:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2013-05-21T11:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2013-06-26T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2013-07-24T10:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2013-07-24T10:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2013-11-18T08:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2013-11-25T13:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2014-02-25T10:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2014-02-26T08:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2014-03-11T10:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2018-01-26T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2018-03-13T17:41:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2018-03-13T17:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2022-02-11T09:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2010-01-18T10:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2011-04-28T12:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2011-07-14T09:03:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2013-06-14T11:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2013-11-12T09:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2013-11-26T10:16:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2014-03-13T11:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2018-01-29T08:18:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2018-03-21T11:48:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2022-02-11T09:15:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2023-12-07T10:29:20.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-08-04T13:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27344c04e477f8acdc6cef04ddd74c577e585c05b002a065a646324f1792f405.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T00:20:26\.596000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100108095446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27344c04e477f8acdc6cef04ddd74c577e585c05b002a065a646324f1792f405

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002019720208140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607869/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPA — 00002819820218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509744/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJMS — 00002948020178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312164/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / Vara Única
- [TJPA — 00082474920188140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166344/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJAM — 00000385220138046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311888/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- [TJES — 00002057520248080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311657/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJDFT — 00146834820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510628/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJAP — 00022395720218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509658/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000775720108140401 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27344c04e477f8acdc6cef04ddd74c577e585c05b002a065a646324f1792f405.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27344c04e477f8acdc6cef04ddd74c577e585c05b002a065a646324f1792f405
- **SHA-256 do comentário:** 1eaaf404f61be18a963cc9b4878e8a59710355aa5e9f3519f861434cac435eeb