# Registro público: TRE-GO — 00001290220136090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1482b03496703aca4e42d8871fbce91eaf5675f6b702afd247a8c58828e498bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-19
- **Último ato com data válida:** 2015-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-19T12:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-22T03:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-20T02:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-18T04:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-07T01:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-18T06:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-24T04:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-22T03:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-20T03:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-20T03:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-20T03:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-20T03:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-07T01:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-22T03:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-12-18T05:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-21T11:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-14T11:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-26T12:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-24T04:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-22T03:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T02:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T01:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T04:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T03:39:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T03:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1482b03496703aca4e42d8871fbce91eaf5675f6b702afd247a8c58828e498bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:36\.930990868Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130319125020
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1482b03496703aca4e42d8871fbce91eaf5675f6b702afd247a8c58828e498bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001068520156090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797872/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-ES — 06008186620206080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006124720166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000372420136090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 00000353620136090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797705/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00002276520166210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494388/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002287820166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494305/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001544520196130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736560/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001290220136090095 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1482b03496703aca4e42d8871fbce91eaf5675f6b702afd247a8c58828e498bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1482b03496703aca4e42d8871fbce91eaf5675f6b702afd247a8c58828e498bc
- **SHA-256 do comentário:** dedf853ea72134cb348119244f76a7b7017d4ee63d2f78f18f4f619815465dd4