# Registro público: TJBA — 00000087620178050224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736088/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6c83cb540f3595c28bea05acf2e88a33be8801243c23896af2d629a5474f162

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-29** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-20** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-02-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2021-07-29T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2021-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003126420168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842540/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJSE — 00213755720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839676/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70102914320178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003121620098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838675/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPE — 00000287620098171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835812/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJPA — 00003126620158140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834352/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPE — 00000287720178172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833995/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPE — 00000287820208173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826293/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS