# Registro público: TRF5 — 00002790220234059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b06ad9049c1d4fa437fc913237e484342ee4108cd31f98b7f3312dbda16241ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-30 - **Último ato com data válida:** 2024-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-23** — Documento (TPU 581) > **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-22** — Petição (TPU 85) > **2024-03-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-22** — Mérito (TPU 12200) > **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Classificação e/ou Preterição ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-30T15:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-31T11:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-10-31T15:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-10T10:29:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-12-06T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-11T09:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-03-04T10:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-04T10:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-22T18:38:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-03-22T18:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-22T18:47:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-23T01:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-23T01:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-23T01:11:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-23T01:11:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-31T11:33:40.000Z — Liminar (TPU 792) - 2024-03-04T10:45:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-03-22T15:43:48.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-04-23T01:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b06ad9049c1d4fa437fc913237e484342ee4108cd31f98b7f3312dbda16241ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-31 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-22 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-22 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:03\.798000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231030150724 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b06ad9049c1d4fa437fc913237e484342ee4108cd31f98b7f3312dbda16241ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000449520234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214676/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível - [TRF5 — 05001171820214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJAC — 07000037420188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311477/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Vara Cível - [TRF5 — 00000445720254059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211262/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 07018744720158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311469/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Cível - [TJAC — 07005176820168010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311453/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Civel - [TRF2 — 50462489520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308200/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRR — 08047445120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002790220234059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Classificação e/ou Preterição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência. O órgão indicado é “1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b06ad9049c1d4fa437fc913237e484342ee4108cd31f98b7f3312dbda16241ca - **SHA-256 do comentário:** 6f25b5279ffb5ba06f2c371c952dbfaaff0d60bfab1deabf547569b3f610d384