# Registro público: TJBA — 80001439020198050220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 021e58872940a90d80005cfabd31da8692b22afdb2a45f85636c32a6ff9cbdd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-02** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-16** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2019-12-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2020-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2019-12-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}
- 2020-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4700", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRALIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-18T04:07:45\.904000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 021e58872940a90d80005cfabd31da8692b22afdb2a45f85636c32a6ff9cbdd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80009332920188050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738164/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80001651820168050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJBA — 80002837920188050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737974/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000276520188173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676067/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJMT — 00003036020168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670349/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJPA — 00002955720178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658719/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00013330520148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738274/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 021e58872940a90d80005cfabd31da8692b22afdb2a45f85636c32a6ff9cbdd6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)