# Registro público: TJAC — 07073766720158010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d460feaa7e52b81ff110b7cea9da6826fc6f0b796ae7314bdcb0e9036f15f91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-24 - **Último ato com data válida:** 2015-12-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-22** — Documento (TPU 581) > **2015-12-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2015-11-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-26** — Documento (TPU 581) > **2015-09-18** — Documento (TPU 581) > **2015-09-16** — Petição (TPU 85) > **2015-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços | Pagamento | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-10T08:22:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-22T17:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-24T13:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-24T10:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-08-04T08:29:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T17:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-24T10:47:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-24T10:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-08-14T13:17:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-20T16:36:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-09T08:05:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-18T10:15:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-16T13:35:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-08T13:13:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-10-26T14:05:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-26T14:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-25T08:08:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-24T12:52:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-11-24T10:20:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2015-12-22T17:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-12-22T17:51:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-07T15:10:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:41:12\.545000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150723230914 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d460feaa7e52b81ff110b7cea9da6826fc6f0b796ae7314bdcb0e9036f15f91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07101523520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746079/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703, 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJAC — 06023563520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817308/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMT — 00002600320148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159569/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJAC — 07117063920178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746027/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703, 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJPI — 00000097720178180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPE — 00000353320268172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - [TJCE — 02003976220238060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJDFT — 00368542020118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818754/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 7d460feaa7e52b81ff110b7cea9da6826fc6f0b796ae7314bdcb0e9036f15f91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 7d460feaa7e52b81ff110b7cea9da6826fc6f0b796ae7314bdcb0e9036f15f91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)