# Registro público: TJPR — 00056416420148160128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24ea5cbf2e4cff3437a0ec79f9f7f243fe8be4cccdfca6f640531145487883aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-07-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-04T12:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-04T12:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T12:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T15:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-17T16:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-15T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-25T13:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-07-25T19:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T19:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-06T13:46:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-01-13T15:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T12:43:46.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 45, "descricao": "numero_grupo_de_representativos", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2022-04-15T00:03:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-15T00:03:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-24T02:05:09.000Z — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos (TPU 14980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 45, "descricao": "numero_grupo_de_representativos", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2023-05-24T02:05:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-06-07T18:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-07T18:35:34.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-15T13:35:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-26T00:07:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-24T17:39:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-07-24T17:39:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-05T00:18:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-21T10:46:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-26T00:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-26T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-05T19:52:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-05T19:52:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Por Grupo de Representativos; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-24 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-05 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00012893920188160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738913/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- [TJPR — 00758677520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868511/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TRF6 — 00027863820144013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741471/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / Gabinete 10
- [TJPR — 00421412520148160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731143/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- [TRF6 — 00033507220174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736463/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / Gabinete 10
- [TRF6 — 00011860820064013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474895/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / Gabinete 13
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)