# Registro público: TJSE — 00007002020158250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd9125c60d523d200df3b584caa376c6c28697b7849c4bb1e38829bb16857267

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2016-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-09** —  (TPU )
> **2016-05-05** —  (TPU )
> **2016-04-26** —  (TPU )
> **2016-04-19** —  (TPU )
> **2016-04-15** —  (TPU )
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-04-12** —  (TPU )
> **2016-04-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-29T10:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-19T10:02:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-11-10T17:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-09-18T09:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-07T10:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-09T15:10:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-05T11:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T03:39:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T12:07:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T12:21:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T08:27:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T08:27:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T08:24:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T03:37:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T09:14:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T09:22:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T12:41:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T12:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T10:18:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T10:18:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T12:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T08:14:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T10:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T08:46:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T12:45:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T03:46:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T08:41:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T10:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-14T12:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-14T12:07:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-31T12:13:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-03-29T10:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-14T12:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-03T10:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T08:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-25T08:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-16T09:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-16T09:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-29T10:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T11:25:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-10 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-19 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-31 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-14 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009496820158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739037/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJSE — 00000454820158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737731/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00007946520158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736351/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** dd9125c60d523d200df3b584caa376c6c28697b7849c4bb1e38829bb16857267
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)