# Registro público: TJSE — 00004744520188250041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f17e82a87b851bdc399e093235ad444aefe487c244efe9a3794c8d0ea6e5e189

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2019-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-27** —  (TPU )
> **2018-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-02** —  (TPU )
> **2018-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-26** —  (TPU )
> **2018-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-19** —  (TPU )
> **2018-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T22:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-20T08:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-14T10:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-11T22:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-16T09:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-27T09:59:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T01:53:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-26T12:27:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T12:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-20T11:30:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-08T13:47:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-08T11:56:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-06T11:27:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T10:48:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-12T11:34:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T11:37:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T09:21:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T10:12:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-11T13:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-23T13:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-02T20:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-26T13:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-20T15:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-18T14:58:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}}
- 2018-09-13T08:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-12T13:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T21:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-20T12:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-16T10:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T18:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-08T13:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-08T12:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-08T11:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-06T11:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-15T16:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-11T14:42:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-05T11:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-24T22:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-22T11:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-21T13:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736588.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-18 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-23 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024696920138250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738731/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00007720720158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739167/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00010174820148250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739085/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) — Afinidade temática entre títulos