# Registro público: TJRJ — 01688393920078190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 328a09b66ceeeb0e555a2c36e428063be1b750404a3fef5fbc42d0b49766942a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-27
- **Último ato com data válida:** 2012-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-18** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-27T16:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2007-09-28T16:10:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2007-10-17T20:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-24T18:20:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2008-03-03T16:36:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-03-04T18:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-04T18:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2008-08-06T13:20:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2008-08-07T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2009-03-09T18:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-07T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-07T10:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-18T11:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-09-28T16:10:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-02T19:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-24T18:40:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-25T16:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-29T21:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-05T15:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-12T16:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-03T16:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-11T13:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-01-24T13:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-04T18:21:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-04T18:36:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-06T14:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-09T12:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-05T12:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-19T10:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-22T12:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-12T17:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-26T13:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-02T10:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-17T14:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-13T11:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-08T15:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-08T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-06-18 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01525419320128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 02143859720198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER