# Registro público: TJAM — 10000970520178040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5357e3efcda2b80d7cf3ef4586fc6e8438cde35c81c8078ba2ecacc3cddfbdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2017-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-31** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Voluntária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2017-06-01T08:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2017-06-01T08:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10257](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10257)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Voluntária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00003438120188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770610/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10257
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TJAM — 10052503920058040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431578/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10257
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TRE-AL — 06002618120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878349/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10257
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / 0 Relatoria Presidência
- [TJAM — 00054236020178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764180/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10257
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TRE-AL — 06000799520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679616/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10257
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06000412520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639387/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10257
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TJRO — 00000180320218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804739/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10257
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ
- [TJRO — 00043386720198220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801978/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10257
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA