# Registro público: STJ — 00001186820138020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e3fd94cc83ef11e0f2d2ab83aedf8371757bf5a5b3945644fee39c44dd628b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-25
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-11** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-29T09:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-10-29T09:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-13T19:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-14T08:01:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-11-14T08:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-14T08:42:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-29T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-11-29T20:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-11T10:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-12-13T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-25T09:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-13T19:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-18T05:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-29T19:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-11T09:50:01.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2024-12-13T00:48:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-05T21:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-05T21:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-13T19:10:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-11-13T19:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-14T19:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-20T00:13:44.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
- 2024-11-29T19:25:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-11T09:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-12T01:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-13T17:42:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-11 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2024-12-11 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-05 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001190720098050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00000070620248020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166073/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA