# Registro público: TSE — 06000126820256190254

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e5deac6d8cd376b485b19bf045aa6332422f850c1e024daf94ea587038d48ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-31
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-31T17:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-01T17:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-10T15:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-14T09:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-28T15:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-10T15:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-22T15:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-22T16:03:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-07-29T11:40:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-29T11:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-22 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004874420246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-AP — 06014852720226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956798/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12569
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RR — 06006478720266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736410/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12569
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DO JURISTA 2
- [TSE — 06004998520246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136517/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004835020246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132564/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE