# Registro público: TRT12 — 00000099420215120024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46d8792c222ead17eda7b6979491231c938d76d4109d73fcf369bc997e371922 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-17 - **Último ato com data válida:** 2021-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-08** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-02-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-02-08** — de Instrução (TPU 12749) > **2021-02-05** — Petição (TPU 85) > **2021-02-05** — Petição (TPU 85) > **2021-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-18** — de Instrução (TPU 12749) > **2021-01-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-17T17:39:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}} - 2021-01-18T14:11:41.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}} - 2021-01-18T14:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}} - 2021-01-18T14:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}} - 2021-01-27T01:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}} - 2021-01-27T01:24:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}} - 2021-02-05T15:59:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}} - 2021-02-05T16:08:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}} - 2021-02-08T16:11:53.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}} - 2021-02-08T16:11:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}} - 2021-02-08T16:11:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}} - 2021-03-05T15:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:05:39\.469000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210117173906 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46d8792c222ead17eda7b6979491231c938d76d4109d73fcf369bc997e371922 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT12 — 00000045120165120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14023 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ - [TRT20 — 00001699720205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000277820215090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT23 — 00000561720245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT9 — 00000212920185090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT14 — 00000716820255140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT10 — 00000564320265100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 46d8792c222ead17eda7b6979491231c938d76d4109d73fcf369bc997e371922 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)