# Registro público: TRE-SC — 00001298020136240031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736717/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736717.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b1123fa484d24a8ac009ae422a2bb3c3031b72a241b66db70f8e68ae92a4188 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-12 - **Último ato com data válida:** 2023-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-13** — Arquivamento (TPU 12430) > **2013-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2013-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-12T16:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2013-08-12T16:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2013-08-13T13:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2013-08-13T14:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2013-08-13T14:11:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-08-16T18:42:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:24:10\.414000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130812163553 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b1123fa484d24a8ac009ae422a2bb3c3031b72a241b66db70f8e68ae92a4188 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SC — 00003346420156240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460959/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00000353020166240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821121/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - [TRE-PA — 00000171020146140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105025/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00001369820186240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000189220146140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103555/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00001110920156140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102512/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 00009958620116130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora - [TRE-MS — 00005233320126120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282577/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS