# Registro público: TRT3 — 00000404720155030066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Manhuaçu - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736724/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736724.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8cbef5ab59d9a329e3751c0ef3452c4f75a92073d3178d9eba808e18158df99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19 - **Último ato com data válida:** 2015-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-17** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:51\.955464747Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a8cbef5ab59d9a329e3751c0ef3452c4f75a92073d3178d9eba808e18158df99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001859820155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584672/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001834120145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT19 — 00002232320255190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT3 — 00001851120145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT11 — 00002200720205110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT4 — 00011431920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT20 — 00004610520225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000712220185050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista