# Registro público: TJAP — 00005712020228030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3edf651d7eb01f27ca4235b416c95969ea49992dfce950545db461b385b2c249 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-18 - **Último ato com data válida:** 2022-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-18T09:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-03-18T10:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-03-18T10:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-03-18T12:56:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-03-25T13:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-03-25T13:31:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032279420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00005587020128030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJRR — 08004346320208230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953842/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL - [TJAP — 00005656920208030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734948/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - [TJMS — 00000680920228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740466/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / Vara Única - [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / Vara Criminal - [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara Criminal Residual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 3edf651d7eb01f27ca4235b416c95969ea49992dfce950545db461b385b2c249 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)