# Registro público: TJAC — 07135364520148010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 965048131377132d62590451ec3d26f0c8a9459e117fdb0c73a77be46a97fe7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13 - **Último ato com data válida:** 2015-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-03** — Desapensamento (TPU 137) > **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-03** — Documento (TPU 581) > **2015-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2015-06-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-05-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2015-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-21** — Petição (TPU 85) > **2015-05-07** — Documento (TPU 581) > **2015-02-09** — Documento (TPU 581) > **2015-01-30** — Petição (TPU 85) > **2015-01-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-25T08:24:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-11-26T08:02:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-13T09:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2014-11-20T14:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-25T15:30:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-12-11T11:38:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-11T11:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-27T15:28:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-01-28T08:13:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-27T12:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-27T15:51:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-01-30T11:56:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-09T17:00:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-07T11:34:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-28T16:54:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-06-03T08:09:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-21T13:36:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-21T13:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-06-02T12:48:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-06-03T13:59:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-03T14:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-03T14:05:56.000Z — Desapensamento (TPU 137) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-03 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:20:35\.146000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141112221700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 965048131377132d62590451ec3d26f0c8a9459e117fdb0c73a77be46a97fe7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07101523520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746079/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703, 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJAC — 00093234820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJCE — 39288234020128060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAC — 07117063920178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746027/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703, 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJRO — 00044348120128220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª VARA CIVEL - [TJPI — 00001221620188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689109/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00000097720178180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 965048131377132d62590451ec3d26f0c8a9459e117fdb0c73a77be46a97fe7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 965048131377132d62590451ec3d26f0c8a9459e117fdb0c73a77be46a97fe7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)