# Registro público: TRT3 — 00000396720115030142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 326733dbcd3d799ea397c914013e470cce0d6f149ba39f85b6c4c1f051cbef61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2018-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-01** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Benefício de Ordem | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Imputação do Pagamento | Multa do Artigo 477 da CLT | Profissional | Depoimento | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736742.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9519)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10294)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 7706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7706)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10399](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10399)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Benefício de Ordem — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:53\.039092487Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 326733dbcd3d799ea397c914013e470cce0d6f149ba39f85b6c4c1f051cbef61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000043920115030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7706
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00001921520178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [STJ — 00004357120178180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113969/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70027557720198220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061637/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70027773820198220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058180/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70027566220198220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001844320148180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPI — 00001866620118180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DE PICOS