# Registro público: TJMSP — 09001506420269260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d608a8bcc66c0773e5f7cac77b3f3159ecee0991db3869ed4be721e7b7f7baa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda da Graduação das Praças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-30T11:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2026-03-21T16:22:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2026-09-16T13:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2026-09-09T12:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2026-09-02T15:30:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2026-08-11T11:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2026-07-31T17:34:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2026-07-08T11:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2026-06-27T18:14:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2026-05-05T11:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2026-04-24T13:26:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2026-03-31T12:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}
- 2026-03-23T16:10:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda da Graduação das Praças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09001402020269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735843/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente
- [TJMSP — 09001841020249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740859/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo Interno Cível
- [TJMMG — 20006633020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920703/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMSP — 09001690720259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734794/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
- [TJMMG — 20006599020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910626/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006676720199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877222/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMRS — 10009113020159210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171791/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [TJMRS — 09000295520189210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151323/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desa. Militar Maria Emília