# Registro público: TRT3 — 00000400320165030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 554b570d2a5b3a4f9a6cef4f1d9ca7e1eff8833b47c1369c918ae63af74bc4ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-04 - **Último ato com data válida:** 2017-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Isonomia/Equivalência Salarial | Reflexos | Feriado em Dobro | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:00\.269962588Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 554b570d2a5b3a4f9a6cef4f1d9ca7e1eff8833b47c1369c918ae63af74bc4ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13796, 13805, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000209320195090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13805, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13805, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT3 — 00001123920145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10221, 13796, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000054320165030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191470/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10221, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT9 — 00000283520255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13805, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13805, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 554b570d2a5b3a4f9a6cef4f1d9ca7e1eff8833b47c1369c918ae63af74bc4ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)