# Registro público: TJAL — 07007299420158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88b146e6f358a8f442297cb29cf8eba9ed1d0ca03ab13e83f3a4cc03d5972dff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-30 - **Último ato com data válida:** 2020-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-16** — Documento (TPU 581) > **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-16** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-24** — Custas (TPU 479) > **2020-01-24** — Documento (TPU 581) > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 979) > **2020-01-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-05T15:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-13T12:15:17.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-05-19T10:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-09T10:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-09T10:03:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-03-03T08:57:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-02-14T09:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-15T10:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-27T17:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-21T10:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-22T15:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-22T08:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-22T08:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-29T10:34:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-10-17T10:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-04-16T12:16:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-15T20:58:27.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-04-15T18:18:25.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-02-11T09:16:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-10T11:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-24T09:22:39.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-16T20:40:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-16T12:54:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-01-16T11:07:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T20:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-09T10:53:54.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-09-07T10:04:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-05T20:34:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-05T12:03:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-28T12:15:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-27T20:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-24T11:03:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-22T20:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-21T08:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-11-19T14:51:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-25T10:27:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-23T12:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-16T11:41:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-12T17:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737005.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-07-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-03-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-11-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-10-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-11-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-01-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-01-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07012157920158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJTO — 00107762920148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737267/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07006571020158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737312/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07006931820168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 88b146e6f358a8f442297cb29cf8eba9ed1d0ca03ab13e83f3a4cc03d5972dff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)