# Registro público: TJAL — 07014449720198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc34336338ee55fba5686644c6e2d9f074205a3e0e4f88faab4a31dba95194ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Custas (TPU 479)
> **2021-02-12** — Custas (TPU 479)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T11:34:30.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-21T00:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T10:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T10:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T19:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T14:32:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-01-29T13:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-27T12:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T18:39:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-04-20T10:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-14T09:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-30T10:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-27T20:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-23T12:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-09-03T09:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-06-18T10:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T20:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-17T10:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-17T10:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-17T12:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-21T17:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-21T17:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T14:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-12T11:33:45.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-10T23:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T23:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T23:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-10T23:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-02-10T23:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-21T17:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-03T23:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-27T14:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-03T08:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-03T08:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-02-04T23:59:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00857771820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00107762920148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737267/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJES — 00011988820108080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA - CASTELO
- [TJAL — 07008862820198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07010802820198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737789/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07013383820198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRS — 00120437220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª Vara Cível - Sapiranga