# Registro público: TJSP — 00152438320118260006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PENHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5d43e26947b682e4cf16c44d07c401986cb49324a42cce1021c4fe283e7cd4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5d43e26947b682e4cf16c44d07c401986cb49324a42cce1021c4fe283e7cd4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-03-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-03-30 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-12-02 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-04-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-11 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-04-14 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:50:58\.297587558Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110804102905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5d43e26947b682e4cf16c44d07c401986cb49324a42cce1021c4fe283e7cd4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00051324020118260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJSP — 00175703020138260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMS — 00002087020178120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / Vara Única
- [TJSP — 00053498320118260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJDFT — 00068345420138070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJRJ — 03101082720118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01140427420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01978778120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00152438320118260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5d43e26947b682e4cf16c44d07c401986cb49324a42cce1021c4fe283e7cd4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5d43e26947b682e4cf16c44d07c401986cb49324a42cce1021c4fe283e7cd4a
- **SHA-256 do comentário:** 5498da77dd143b83dddcc9aecc98845b4c39ab414eee7fafd40d4fea10b635dc