# Registro público: TRT1 — 00005998520145010521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Resende
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90e28ddc2a853ad3606e4b1a5839aa88f2166c548b0c78932adf765a9b4687d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-03-29** — Audiência (TPU 970)
> **2014-08-27** — Audiência (TPU 970)
> **2014-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Aviso Prévio | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-10T09:29:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2014-08-27T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2016-03-29T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2021-03-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2021-06-10T14:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2021-06-10T14:26:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90e28ddc2a853ad3606e4b1a5839aa88f2166c548b0c78932adf765a9b4687d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-27 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-29 — Audiência; instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:59:35\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140609100800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90e28ddc2a853ad3606e4b1a5839aa88f2166c548b0c78932adf765a9b4687d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000186120145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13773, 13858, 13863, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000738920125030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13858, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001681120145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13773, 13863, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT9 — 00000217220175090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13863, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00002547120195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13863, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000107620225090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13863, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000222120225090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13773, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT2 — 00001445120125020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 2ª Vara do Trabalho de Barueri


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Estabilidades valem mesmo na experiência

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11
- **SHA-256 do registro documental:** 90e28ddc2a853ad3606e4b1a5839aa88f2166c548b0c78932adf765a9b4687d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005998520145010521 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Aviso Prévio | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Resende”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90e28ddc2a853ad3606e4b1a5839aa88f2166c548b0c78932adf765a9b4687d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 90e28ddc2a853ad3606e4b1a5839aa88f2166c548b0c78932adf765a9b4687d3
- **SHA-256 do comentário:** 81aa62c7cecc290db6ebdc0921c02d9ee7cc7cd07644e3937a5d448f8d6af128