# Registro público: TRE-RJ — 06000180620226190214

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63c24b2f1b8083b8870c2b397535e477e998509651c7a4f6745d05ba417fcf39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 12270)
> **2022-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T13:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-18T13:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-18T16:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-16T13:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-18T14:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-18T16:40:30.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-20T12:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-20T12:24:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-20T12:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006611920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006898120166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879228/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005806720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002862020126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878744/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006369620166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788262/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002788220166120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788193/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-RS — 00000407320166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091452/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000414220156210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL