# Registro público: TJAL — 00000291620178020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82bf6638d408e2253e6e8e8a84e0eb896f0b5557fc7962184e3a00ecae1415b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21
- **Último ato com data válida:** 2023-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-10T12:10:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-12-10T21:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T19:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-11T19:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-12T12:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T19:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T09:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-25T11:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-03-25T11:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-25T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-15T09:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-08-21T11:06:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-21T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T13:24:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T21:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-24T21:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-04T10:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-02T11:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-28T13:10:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-09-28T13:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-04T10:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-25T11:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-26T11:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-27T10:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T11:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-03T14:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-03T15:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-03T15:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-14T02:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-25T10:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-25T11:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-25T11:46:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-26T11:42:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-02T11:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-16T08:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-28T13:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-28T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-28T13:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-03T06:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82bf6638d408e2253e6e8e8a84e0eb896f0b5557fc7962184e3a00ecae1415b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-02-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:30:19\.745000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170820081907
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82bf6638d408e2253e6e8e8a84e0eb896f0b5557fc7962184e3a00ecae1415b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000291620178020069 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82bf6638d408e2253e6e8e8a84e0eb896f0b5557fc7962184e3a00ecae1415b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82bf6638d408e2253e6e8e8a84e0eb896f0b5557fc7962184e3a00ecae1415b7
- **SHA-256 do comentário:** 54f679f1002b890a6fff4adc7b4fd728487147d022e7def767cf0f328a68ba76