# Registro público: TJMA — 00000601520048100119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e5a61f942c436e60cd1443d79e299ed6bb704834507ecc1c1c0cabe9b576e6c

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 44 ocorrência(s) em 22 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-27
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-28T22:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2023-08-18T15:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2023-08-23T10:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2004-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2022-12-07T16:15:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2022-12-07T18:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2013-09-16T08:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2015-09-17T12:05:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2022-12-07T20:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2022-12-07T20:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2022-12-22T11:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2023-04-27T17:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2015-11-06T13:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2023-04-27T17:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2023-05-08T09:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2022-10-13T10:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2023-08-08T08:04:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2022-12-12T18:06:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2012-05-07T10:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2015-09-17T12:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2015-11-06T13:14:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e5a61f942c436e60cd1443d79e299ed6bb704834507ecc1c1c0cabe9b576e6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-27 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:37:56\.150000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040527000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e5a61f942c436e60cd1443d79e299ed6bb704834507ecc1c1c0cabe9b576e6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002355220178100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJMA — 00002360720188100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414232/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJPI — 00002664120188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMA — 00000981720178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJPI — 00002663320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00003655920128140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJPB — 00007103020188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / Vara da Comarca Integrada de Alhandra

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000601520048100119 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e5a61f942c436e60cd1443d79e299ed6bb704834507ecc1c1c0cabe9b576e6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e5a61f942c436e60cd1443d79e299ed6bb704834507ecc1c1c0cabe9b576e6c
- **SHA-256 do comentário:** 3d938fa4e91241b1eb11abeb19245bcca9a996fb2f9fc5f4d9039b1f51f35a87