# Registro público: TRF6 — 00027729820064013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739655/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aeb4eab2c11296f258d478f39d4f8b3405fe045fb7504ed693ea453cda870b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-24** — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | Creditamento | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-27T02:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-26T14:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-26T14:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-27T02:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T04:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-03T07:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-22T01:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-21T01:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-26T17:20:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-10T11:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-26T14:27:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-05-26T14:27:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-16T17:44:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-24T16:06:39.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
- 2025-06-26T14:18:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-26T17:23:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6016)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00031325620134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743971/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Gabinete 10
- [TRF4 — 50034983820134047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251221/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [STJ — 00000607220104014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074182/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00000506920094047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00003280320074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102975/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6016, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00075597420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454315/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6016, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Gabinete 11
- [TRF6 — 00200044220144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813568/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6016, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Gabinete 10
- [TJRS — 00116387520148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 3ª Vara Cível - Sapiranga