# Registro público: TJSE — 00016041120138250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 737f7f09fed7dc6e2f03ca8a5d441b1788117d6a19b8f433273435688e5f299c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-26
- **Último ato com data válida:** 2015-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-07** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-02-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-20T08:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-15T08:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-17T10:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2015-04-30T09:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T03:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T12:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T10:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T09:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T12:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T12:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T11:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-22T04:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T09:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-26T04:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T07:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-01T12:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-28T11:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T11:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-19T08:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T12:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-23T03:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-17T03:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-10T10:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-04T07:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T11:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T07:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-06T12:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T12:24:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-25T12:24:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-07T20:26:20.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-02-09T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T11:00:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-11-26T20:29:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-11-20T08:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-29T08:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-19T09:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-16T11:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-15T10:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-08T10:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-29T15:59:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-04-17 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:15:18\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131126120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 737f7f09fed7dc6e2f03ca8a5d441b1788117d6a19b8f433273435688e5f299c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018930720148250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741894/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000273920188172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653220/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSE — 00045317920158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741784/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000274620178172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634095/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPE — 00000228720178172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897329/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70131178520168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178571/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 737f7f09fed7dc6e2f03ca8a5d441b1788117d6a19b8f433273435688e5f299c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)