# Registro público: TJPA — 00000791020008140035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af362f503963a9dea656fe0b15d60c3086b99938da1ff406a1a3a911e96ce504

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-08T13:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2015-10-09T13:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2016-02-17T15:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2019-11-25T10:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2020-03-20T11:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-03-05T10:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-03-05T10:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-04-09T11:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-04-09T11:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2008-03-12T11:12:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2015-10-09T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-04-06T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-04-08T18:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2009-10-20T10:17:21.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2011-06-06T10:53:36.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-05-06T11:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-05-31T09:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-05-31T09:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002079320018140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688491/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJPA — 00003412720188140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154590/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TJDFT — 00245435520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00000766920078140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJMA — 00002166120168100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJPB — 00006721020078150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154853/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPR — 00000094120238160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001783720088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425278/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS