# Registro público: TRE-SP — 06000067020226260222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b2afdd1e8cfba3088405de0c632ec794c61e56efbf1bc1fc73dbfd20a99546a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-22T14:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-03-23T16:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-03-28T12:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-03-23T16:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-03-25T13:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-03-30T14:09:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-03-30T15:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-03-30T15:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-03-30T15:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-03-30T18:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-04-01T02:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-04-01T02:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-04-09T03:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-04-19T04:54:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-04-22T13:40:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-04-22T13:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-03-22T14:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-03-24T13:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-03-25T13:15:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-03-27T11:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-04-22T13:43:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-04-22T13:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14939", "nome": "222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11561](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11561)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-30 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-22 no assunto oficial «Cargo - Deputado Federal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002775520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441842/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11561, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004403520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963368/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11561
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / GABINETE STF1
- [TRE-SC — 06000327020246240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630663/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000369620216050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000342320266060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-AM — 06000455320266040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000438320266040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987110/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002255820176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445639/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / GABINETE DO PRESIDENTE