# Registro público: TRT15 — 00003456420145150120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4e47a07138c456a896eade105d00393e8262194900acaef80b378688ee1b0ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-17
- **Último ato com data válida:** 2024-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2014-03-25T12:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2014-06-18T20:02:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2015-01-21T11:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2015-04-10T12:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2015-04-23T13:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2015-04-24T11:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2015-05-19T10:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2015-11-12T17:55:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-04-20T10:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-05-03T16:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-05-03T16:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-05-05T08:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-05-17T14:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-05-17T14:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2018-07-23T11:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2018-07-27T10:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2018-08-31T10:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2020-01-31T15:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2020-01-31T15:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2020-02-04T00:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2020-02-04T00:19:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2020-02-07T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2020-02-07T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2021-09-14T15:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2022-04-06T11:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2022-04-07T08:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2023-04-24T12:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2023-04-26T15:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2023-04-27T09:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2023-04-27T09:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2023-04-28T01:45:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2023-04-28T01:45:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-12 — de Instrução; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:47:47\.931000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140317000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4e47a07138c456a896eade105d00393e8262194900acaef80b378688ee1b0ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011604820135150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT15 — 00009759820105150108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / Vara do Trabalho de São Roque
- [TRT19 — 00002045620125190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011602020125150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT19 — 00002045720135190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT19 — 00002046220125190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000647220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000646720115050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / Vara do Trabalho de Ipiaú