# Registro público: TRE-RS — 00000323220126210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b2cd69d4086a0b08a64962e40e9b8def95f3f70e6a16b61bcc9241c5503d1aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2012-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-21** — Procedência (TPU 219)
> **2012-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-25T15:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-21T12:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-13T13:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-03T14:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-21T14:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-31T16:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-19T14:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-03T14:25:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-03T14:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T11:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b2cd69d4086a0b08a64962e40e9b8def95f3f70e6a16b61bcc9241c5503d1aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T22:43:52\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120425153210
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b2cd69d4086a0b08a64962e40e9b8def95f3f70e6a16b61bcc9241c5503d1aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00006134920126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291879/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000322220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737664/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000268320116120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899712/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-RS — 00001241720116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596150/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002126720156100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291769/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001919120156100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000125320166100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000323220126210053 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b2cd69d4086a0b08a64962e40e9b8def95f3f70e6a16b61bcc9241c5503d1aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b2cd69d4086a0b08a64962e40e9b8def95f3f70e6a16b61bcc9241c5503d1aa
- **SHA-256 do comentário:** f93fb93f1fa48ae2f8a50204cc13c5aee7cf8785b5c8f091defb9a225c69490f