# Registro público: TJAM — 00017375920168044700 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 550c27b35409cc05ee90805af95c71fe6ac55737eebb740027247cd1b3185995 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27 - **Último ato com data válida:** 2024-01-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-04** — Remessa (TPU 123) > **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2016-12-01** — Documento (TPU 581) > **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-27** — Documento (TPU 581) > **2016-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Responsabilidade dos sócios e administradores ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-27T12:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2016-07-27T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2016-07-28T07:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2016-12-01T13:04:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5113", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2016-07-27T12:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2016-07-27T14:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2016-12-12T10:55:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} - 2017-01-30T23:27:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4942) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade dos sócios e administradores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-12 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:32:59\.291000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160727000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 550c27b35409cc05ee90805af95c71fe6ac55737eebb740027247cd1b3185995 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00017202320168044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769714/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 4942 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJAM — 02112159520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108466/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 4942 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Oposição - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMG — 00271162120178130301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208085/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4942 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00017549520168044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769105/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 4942 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJMG — 00223120920128130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099667/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4942 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00169904420148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4942 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00224669620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018262/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4942 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação de Exigir Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPE — 00000292420248173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968445/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 4942 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 550c27b35409cc05ee90805af95c71fe6ac55737eebb740027247cd1b3185995 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)