# Registro público: TRE-MS — 00000902020126120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc8b519802b49df31561956ae73dd92f0d94c68ec4cbad049bf278df33c0e166

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2012-12-12** — Procedência (TPU 219)
> **2012-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2012-12-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-26T14:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-10-10T18:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-12-12T13:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2013-01-07T14:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-10-10T18:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-11-09T13:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-11-09T13:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-12-12T13:47:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-12-12T14:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2013-01-07T14:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-12-12T13:45:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2013-01-07T14:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-21T13:44:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-21T13:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-28T13:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-28T13:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-28T13:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:39:14\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120926144529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc8b519802b49df31561956ae73dd92f0d94c68ec4cbad049bf278df33c0e166

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000431420186210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250796/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000035120176120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188878/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-RS — 00000318820166210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759902/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001337320186240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751026/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001276620186240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750140/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000318820146210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735832/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000078820176120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182318/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TSE — 06001270620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757953/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / GABINETE STF1