# Registro público: TRT10 — 00000545220205100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 902bc603973fd36e6fd0fd4c8e7b138a5edf08b1740a19463bd18efab7eb3a24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T11:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T11:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-30T13:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-31T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-04T18:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-04T18:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-04T18:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-06T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-06T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-19T14:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T09:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-21T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-21T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-03-06T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-05-05T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-05-07T17:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-05-29T14:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-05-29T14:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-01T09:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-04T00:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-04T00:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-04T00:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-04T00:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-18T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-18T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-07-22T15:33:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-30T17:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-03T15:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-19T23:20:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-05-29T14:36:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-07-22T15:46:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-22 no assunto oficial «Impenhorabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001612020255100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440320/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TST — 00015151020145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150886/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001768020265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001018720265100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953471/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT10 — 00000741820185100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232984/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT23 — 00001769820265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158354/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000648520235050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151847/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT18 — 00004587520255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150867/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 14a Vara