# Registro público: TJSE — 00037617920158250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaf649b7789eaff75fe90ca745983813e626923c42cee672a92256207667e9a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03
- **Último ato com data válida:** 2017-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-14T15:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-24T18:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-20T17:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-01-20T10:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-12T16:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-01T10:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-11-22T18:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-26T09:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-27T21:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-18T09:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-18T11:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-20T15:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-04T08:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-25T15:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-19T20:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-01T21:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-17T09:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-21T11:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T03:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T11:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T20:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T09:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T09:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-23T14:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-23T14:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-23T11:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-23T11:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-23T11:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-22T17:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-22T08:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-20T19:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-03T09:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T09:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T08:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-21T20:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T06:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T13:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T13:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T11:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-01T15:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaf649b7789eaff75fe90ca745983813e626923c42cee672a92256207667e9a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-04-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-01 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:14:33\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150903120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aaf649b7789eaff75fe90ca745983813e626923c42cee672a92256207667e9a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00050984020148250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742585/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJSE — 00013238020158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Única
- [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** aaf649b7789eaff75fe90ca745983813e626923c42cee672a92256207667e9a9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037617920158250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaf649b7789eaff75fe90ca745983813e626923c42cee672a92256207667e9a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aaf649b7789eaff75fe90ca745983813e626923c42cee672a92256207667e9a9
- **SHA-256 do comentário:** 228dc19724538c4a5feff97041d9a1bc08dae9c4a4eacb184b9aea049163a212