# Registro público: TRE-GO — 00001652720166090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42dd1f08acc02c65687955e6d8bd1a5a5c7191a6d8ed2890010669b646324575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2018-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T03:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-04T06:45:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-22T03:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-14T02:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-02T06:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-20T05:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-10T02:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-03T01:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-03T01:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T04:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-16T05:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-03T01:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-24T04:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-21T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-04-04T06:44:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-04T03:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T02:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T04:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-04T06:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-10T02:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-16T05:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T01:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-22T03:53:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-02-17T12:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T05:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42dd1f08acc02c65687955e6d8bd1a5a5c7191a6d8ed2890010669b646324575.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:43\.324735159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102182953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42dd1f08acc02c65687955e6d8bd1a5a5c7191a6d8ed2890010669b646324575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001531320166090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177156/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001249720166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174579/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001713420166090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00006185320166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311970/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006174820166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308185/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000390820196020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171067/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-SC — 06000872220206240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 13 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001652720166090002 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42dd1f08acc02c65687955e6d8bd1a5a5c7191a6d8ed2890010669b646324575.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42dd1f08acc02c65687955e6d8bd1a5a5c7191a6d8ed2890010669b646324575
- **SHA-256 do comentário:** 461d3a0241c7c59c66a10e331f0e00c880074ac6e792c581a1b326a0b499e4fe