# Registro público: TJAL — 07015613020158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae7fd0cbb0fec6df96ea6dc173997aedff06e9ead69c96adc7a0d5f26659d238 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19 - **Último ato com data válida:** 2020-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-27** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-27** — Documento (TPU 581) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-04-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-12** — Recebimento (TPU 979) > **2020-02-12** — Custas (TPU 479) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-10T17:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-01T13:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-29T11:08:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-03-24T12:51:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-26T12:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-19T12:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-19T12:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-04-05T18:16:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-05T18:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-12T12:56:39.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-12T12:56:14.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-29T08:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-29T08:17:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-01-15T20:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-15T16:01:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-08-23T20:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-17T12:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-10T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-04T09:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-10T07:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-25T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-07-21T11:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-29T10:00:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-03-29T09:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-29T09:14:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-03-13T10:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-04-27T14:55:47.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-27T13:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-27T13:56:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-15T21:01:16.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-04-15T18:47:07.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-04-08T11:39:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-06T04:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-31T13:28:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-29T20:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-29T08:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-16T11:14:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T13:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-09T12:38:18.000Z — Apensamento (TPU 135) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740385.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae7fd0cbb0fec6df96ea6dc173997aedff06e9ead69c96adc7a0d5f26659d238.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-10-19 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-04-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-04-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:44\.558000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151015204441 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae7fd0cbb0fec6df96ea6dc173997aedff06e9ead69c96adc7a0d5f26659d238 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07015613020158020044 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ae7fd0cbb0fec6df96ea6dc173997aedff06e9ead69c96adc7a0d5f26659d238 - **SHA-256 do comentário:** c556c6c9d0292fad4b797d276c3450dcbff806c23b169289479dd11eb357228d