# Registro público: TRE-RS — 00000323720166210103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec1cec774ef865e6fc6a71fef78b4671e1705292cf44fb3002c3ba84db874b0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-15** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T16:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T16:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T13:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T18:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T19:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T16:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-03T18:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-03T18:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T16:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T16:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-03T16:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T13:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T17:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-03T18:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T14:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T14:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-03T16:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T14:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec1cec774ef865e6fc6a71fef78b4671e1705292cf44fb3002c3ba84db874b0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T22:40:51\.051000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160518162535
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec1cec774ef865e6fc6a71fef78b4671e1705292cf44fb3002c3ba84db874b0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002179320166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423744/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003355420166210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000645120166100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990499/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002050620176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288598/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000697320166100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950335/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000059320166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861567/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000682020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404937/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001126120216180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458394/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000323720166210103 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “103 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec1cec774ef865e6fc6a71fef78b4671e1705292cf44fb3002c3ba84db874b0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec1cec774ef865e6fc6a71fef78b4671e1705292cf44fb3002c3ba84db874b0c
- **SHA-256 do comentário:** 90b85c53178639fe2c0dbb98dbdd2e8f025de3a1aa22e6409543b3e224a578f7