# Registro público: TRF4 — 50024514120134047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3d9e81d678c7453313d981bcc6dadf367ccd24aed2b163004b2394aa1eac777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-16
- **Último ato com data válida:** 2019-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-23** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2013-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-06-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2013-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-05-22** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T18:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-07-10T12:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-10T16:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-06-06T18:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-05-29T18:42:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-05-29T18:42:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-05-22T13:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-16T17:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-04-16T16:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-07-23T15:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-07-23T15:22:57.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-07-10T12:53:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-07-08T18:37:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-06-28T17:17:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-05-22T13:42:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-05-17T14:06:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-05-14T16:05:53.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-29 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-23 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2013-06-28 para o assunto oficial «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TRF4 — 50081997220184047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Joinville
- [TJPR — 00000168220248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJPR — 00000094620198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00008172720138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00029253920118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA