# Registro público: TJAC — 07149637220178010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca6669a831e9999256fd0ddd884ef0d5a63e05aa7fe2e517e823e1a4959c1492 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-08 - **Último ato com data válida:** 2018-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-21** — Documento (TPU 581) > **2018-05-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-05-16** — Procedência (TPU 219) > **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-26** — Documento (TPU 581) > **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-13** — Documento (TPU 581) > **2017-12-07** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-12-06** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-21T16:56:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-18T15:33:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-05-21T16:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-21T08:00:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-26T14:16:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-26T14:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-13T17:13:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-13T16:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-04T16:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-07T09:03:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-06T11:14:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-12-06T15:38:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-11-08T16:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-11-13T09:22:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-11-10T08:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-13T15:08:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-05-16T12:00:31.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-11-29T09:10:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-14T08:03:52.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-11-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-12-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-12-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T21:14:55\.547000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171107153137 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca6669a831e9999256fd0ddd884ef0d5a63e05aa7fe2e517e823e1a4959c1492 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07137498020168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747020/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJGO — 00088370620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404945/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Impugnação de Crédito - [TJRN — 00001881719998200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963009/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - [TJAC — 07023736320178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746844/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJAC — 07061329820188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746686/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJPR — 00000182320068160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264504/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJGO — 00206100320108090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252033/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TJES — 00001632819938080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250571/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** ca6669a831e9999256fd0ddd884ef0d5a63e05aa7fe2e517e823e1a4959c1492 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)