# Registro público: TJSE — 00089228320138250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1beb5107bbee9fc9c21105887faabc8b601a51000d17fdd02413ccb48cd2dc45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28
- **Último ato com data válida:** 2016-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-15** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-30** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-08** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-08** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-30T10:09:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-08T10:43:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-08T08:56:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-04T11:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T15:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T10:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T14:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T14:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T10:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T10:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-12T15:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-15T08:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-27T09:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-27T08:54:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-15T13:01:02.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8506", "nome": "Vara Criminal de Lagarto"}}
- 2016-06-06T08:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T13:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-08T10:44:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-18T16:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-18T16:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-18T16:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-18T16:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-14T09:45:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-14T09:20:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-10T14:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T08:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T09:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T11:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-09T13:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-04T09:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-08T08:49:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-05T10:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T16:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-29T09:46:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-15T09:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T10:32:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-28T10:30:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-28T10:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T10:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-05-08 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:30:23\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140328120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1beb5107bbee9fc9c21105887faabc8b601a51000d17fdd02413ccb48cd2dc45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002228920158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00008413920168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / BOQUIM
- [TJDFT — 00059698220188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00007709720158260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 02 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA
- [TJDFT — 00059685320168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00039017520178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJTO — 00020248220158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00012582920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína