# Registro público: TST — 00020592020165100802 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174075/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174075.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6d3f2f5b9bf74ee9531abf4844d2dd0ac41283affe853cf7bbe87e63742a440 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-20 - **Último ato com data válida:** 2019-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-10-18** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2019-10-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-14** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-12-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-12-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cerceamento de Defesa | Negativa de Prestação Jurisdicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-11T16:51:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2018-12-11T18:45:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2017-10-20T18:02:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-13T12:45:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-12-06T16:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2017-12-06T17:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2018-11-28T11:21:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2018-12-17T13:10:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2019-02-13T11:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2019-10-14T14:46:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2019-11-06T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2018-12-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2019-10-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2019-11-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2019-12-11T12:06:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2019-10-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2018-12-03T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2017-10-20T12:29:29.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-11-20T16:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-05T20:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-18T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2018-12-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} - 2019-12-11T12:06:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089) - [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Cerceamento de Defesa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:36:14\.414000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171020122929 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6d3f2f5b9bf74ee9531abf4844d2dd0ac41283affe853cf7bbe87e63742a440 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00014758620125110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158012/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13233, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT14 — 00002341620225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968, 14030 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT2 — 00000366720155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089, 13233 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TST — 02075003520095020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752262/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13089, 13233 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TST — 00602008520135170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743046/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13089, 13233 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TRT17 — 00000043920175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14030 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT5 — 00000071420215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14030 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT10 — 00000020220205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14030 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** b6d3f2f5b9bf74ee9531abf4844d2dd0ac41283affe853cf7bbe87e63742a440 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)