{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":17408,"origem":"stj","sha256_origem":"fc4330ad3d6093b5f46b9ef7b6c145e1f69e6726b1a29993a67c90906710b3cb","registro_original":{"id_fonte":"000829963","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1850615","numero_registro":"201701942527","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-03-15","data_publicacao":"2022-11-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO\nONEROSA À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP. DEBATE SOBRE A NECESSIDADE\nDE CITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS. ACOLHIMENTO DO RECURSO\nESPECIAL PARA ANULAR O PROCESSO AB INITIO E DETERMINAR A INTEGRAÇÃO\nÀ LIDE, DESDE A ORIGEM, DA ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DA\nFACULDADE DE DIREITO DA USP, GARANTINDO ÀS PARTES O DIREITO DE\nPRODUZIR PROVA ORAL DE SUAS ALEGAÇÕES.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior\nTribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o\nvoto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, divergindo do Sr.\nMinistro-Relator, dando provimento ao recurso especial, o\nrealinhamento de voto do Sr. Ministro Og Fernandes aos termos do\nvoto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, no que foi\nacompanhado pela Sra. Ministra Assusete Magalhães e pelos Srs.\nMinistros Francisco Falcão e Herman Benjamin (voto vogal), por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro-Relator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (voto-vista), Assusete\nMagalhães, Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art130","urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art131","urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art165","urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art332","urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art458","urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art47"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:005869 ANO:1973\n*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973\n        ART:00047 ART:00130 ART:00131 ART:00165 ART:00332\n        ART:00458"],"jurisprudencia_citada":"(VOTO VISTA - LITISCONSÓRCIO - FALTA DE CITAÇÃO - ANULAÇÃO DO FEITO)\n   STJ - {{RESP 762070}}-SP,\n         {{RESP 879999}}-MA,\n         {{RESP 678620}}-MG\n(VOTO VISTA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -  CERCEAMENTO DE\nDEFESA)\n   STJ - {{RESP 1095479}}-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c9196b0c-0ef3-4321-92cf-fe58621fbdbe/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"210ec3e00b43466761eddc2e16990d2f91f4c9bcb2d7d4160ba6975a886df91b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}