# Registro público: TJSE — 00003374920158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d5d832d3566328691145776e99b92c50d78c2bbb6172e3386bb3078f2ac34a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-11** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-29** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-22T12:25:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-16T13:45:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-01T11:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T10:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T13:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T09:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T12:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T11:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T18:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T13:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T12:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-14T12:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-13T07:21:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-11T19:41:11.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-01-11T19:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-11T19:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T07:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T21:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T10:29:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-26T11:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09T10:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T10:07:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T17:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T17:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T12:57:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-22T17:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-22T17:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-17T12:01:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-17T11:58:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-07T22:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-01T15:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T23:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T10:11:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T11:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T10:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d5d832d3566328691145776e99b92c50d78c2bbb6172e3386bb3078f2ac34a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:53:22\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150224120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d5d832d3566328691145776e99b92c50d78c2bbb6172e3386bb3078f2ac34a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004395220108250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SANTA LUZIA
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004127620098110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJSE — 00001634820158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / INDIAROBA
- [TJSE — 00019067520108250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJRJ — 00223303120138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00291511720148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003374920158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7d5d832d3566328691145776e99b92c50d78c2bbb6172e3386bb3078f2ac34a3
- **SHA-256 do comentário:** 98afe620f2697c34131e6e491449e364cad23d0d9a08f919c398360ff127d198