# Registro público: TJSC — 09019294920188240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 291615441912c317af47fd1fea016ff94ce34357959585e4c223770cf36c49a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-02** — Documento (TPU 581) > **2020-03-29** — Documento (TPU 581) > **2020-03-22** — Documento (TPU 581) > **2020-03-10** — Documento (TPU 581) > **2020-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-06** — Custas (TPU 479) > **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-03** — Documento (TPU 581) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-28T22:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-06T15:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-04T14:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-04T14:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-04T14:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-01T17:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-18T14:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-15T14:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-15T14:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T17:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T17:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-02T18:52:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-02T18:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-29T16:45:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-22T01:40:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-10T08:35:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-06T16:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-06T15:59:08.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-02-03T14:26:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-03T14:26:37.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-03T14:26:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T11:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-17T03:35:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-20T05:49:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-10T13:37:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-10T13:36:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-10T13:36:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-10T13:36:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-10T11:17:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-10T11:17:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-03T16:52:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-03T16:52:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-27T22:18:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-24T05:31:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-01T17:52:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-01T20:20:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-28T16:38:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-25T07:34:16.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:36:28\.440000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180314170522 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 291615441912c317af47fd1fea016ff94ce34357959585e4c223770cf36c49a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09014098920188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJRN — 00165993820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 09018584720188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 09016454120188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJTO — 00346508020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00343892320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08056515320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 291615441912c317af47fd1fea016ff94ce34357959585e4c223770cf36c49a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)