# Registro público: TJBA — 05020802220158050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6884acac14ce2314baefc6586cab9de05d497c0f3b8c32db830f840ebba25b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2021-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2022-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-06T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2022-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49566", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA"}}
- 2022-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-04 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T21:42:53\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151007000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6884acac14ce2314baefc6586cab9de05d497c0f3b8c32db830f840ebba25b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80005558720198050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745637/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80022204720178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJAM — 06219787120158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180684/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJBA — 80116537820198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746006/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 9 VARA DE FAMILIA
- [TJAM — 02043178120148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180294/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00000250320138045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179805/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJPA — 00003430520118140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179663/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJMT — 00003472619968110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178826/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)